-Código de Trânsito Brasileiro
Lei Nº 9.503, de 23 de setembro de 1997

-A bicicleta no Código de Trânsito Brasileiro
Paulo Gonçalves Costa(Advogado)
Texto extraido do site do Audax Randonnée Brasília

-A Bike no novo Código Nacional de Trânsito
Texto disponibilizado na lista de discussão do grupo Velha Trilho, no Yahoo
Extraido do site do Audax Randonnée Brasília

-Transporte de bicicletas em carros de passeio
Resolução nº 549/79-CONTRAN, de 05 de julho de 1979
Texto extraido do site do Rebas do Cerrado

-Bike como Bagagem
Parecer da Ouvidoria da ANTT
Texto extraido do site do Rebas do Cerrado

-Lei Orgânica do Distrito Federal
Capítulo V-Do Transporte(Extrato)

-Lei Nº 3.639/05, de 28 de julho de 2005(DODF de 29/07/2005)
Dispões sobre a implantação de ciclovias nas rodovias do Distrito Federal

-Lei Nº 3.721, de 19 de dezembro de 2005
Institui no Distrito Federal a jornada Na Cidade Sem Meu Carro, bem como o dia da Mobilidade e da Acessibilidade em favor do uso da bicicleta
Texto extraido do site do Pedala DF

-Lei Nº 4.397, de 27 de agosto de 2009
Dispõe sobre a criação do Sistema Cicloviário no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

-Resolução Nr 349, de 17 de maio de 2010
Dispõe sobre o transporte eventual de cargas ou de bicicletas nos veículos classificados nas espécies automóvel, caminhonete, camioneta e utilitário.

-Lei Nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998
Dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências.

-Lei Nº 9.790, de 23 de março de 1999
Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências.